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Regras / Política de serviço
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1º REGRAS GERAIS DO SERVIÇO |
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- A TECMAIS reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso a qualquer dos serviços disponibilizados quando considerar que o cliente os está a utilizar de forma inapropriada e contrária às regras e disposições constantes neste regulamento.
- A TECMAIS reserva-se o direito de rever as condições de serviço em qualquer momento, sem aviso prévio, e de recusar a prestação dos seus serviços/acesso aos servidores a qualquer cliente.
- A TECMAIS não será responsável por quaisquer danos que o seu negócio possa sofrer pelo uso ou incapacidade do uso dos nossos serviços.
- A TECMAIS não garante que o serviço por si prestado será ininterrupto.
- TECMAIS não dá qualquer garantia, expressa ou implícita, pelos serviços por si prestados.
- O cliente ao efectuar o primeiro pagamento demonstra que aceita as Regras de Utilização descritas nesta página.
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2º CONTEÚDOS |
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TECMAIS não autoriza que qualquer dos seguintes conteúdos seja colocado nos seus servidores:
- Material ilegal - inclui trabalhos protegidos por direitos autor, audio comercial, ficheiros de música tais como MP3 e qualquer material que viole as Leis Portuguesas.
- Material adulto - inclui todos os conteúdos com caracter obsceno, incluindo pornografia, imagens eróticas, merchandise para adultos e links para sites com estes tipos de conteúdos, etc.
A classificação de material adulto fica inteiramente à consideração da TECMAIS.
- Warez - inclui software pirateado, ROMS, emuladores, arquivos ou programas de "crackers" ou "Hackers" e links para sites que promovam este tipo de actividades.
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3º POLíTICA DE PROTECÇÃO DOS RECURSOS DOS SERVIDORES |
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- Recursos são definidos como tráfego e/ou utilização de processador.
A TECMAIS pode implementar a seguinte política, à sua descrição:
Quando um Website for encontrado a monopolizar os recursos disponíveis, a TECMAIS reserva-se no direito de suspender esse site imediatamente. Esta política só é implementada em circuntâncias extremas e destina-se a prevenir a utilização incorrecta dos nossos servidores. Poderá ser oferecida ao cliente a opção de continuar a alojar o seu site na TECMAIS mediante uma taxa adicional.
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4º SPAM |
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- Os servidores da TECMAIS não podem ser origem nem recipientes de correio electrónico comercial não solicitado, vulgarmente conhecido como SPAM.
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5º CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES |
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- A TECMAIS reserva-se no direito de cancelar o serviço em qualquer altura. Nestas situações os clientes terão direito a devolução de pagamentos, reembolso, baseados no tempo restante de permanência. Pagamentos efectuados por configurações e aquisição de serviços adicionais não poderão ser objecto de reembolso.
- Se um clientes violar os termos de serviço não terá direito à devolução de pagamentos antecipados.
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6º ABUSO DO SISTEMA |
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- Se um cliente estiver a utilizar os recursos do servidor a tal ponto que coloque em risco a performance do mesmo afectando assim os outros clientes, a TECMAIS pode implementar a Política de Protecção dos Recursos do Servidor.
- Esta utilização abusiva do servidor inclui, mas não está limitada a, uso excessivo dos recursos do processador, não encerramento de conexões a bases de dados nos scripts, instalação de bots IRC (como por exemplo eggdrop e BitchX) ou partilha de scripts com domínios fora dos serviços de alojamento da TECMAIS, utilização de scripts que usam uma quantidade desproporcionada de recursos, afectando o normal funcionamento dos servidores e programas a correr continuamente em background.
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7º BACKUPS |
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- São feitos backups às contas de alojamento, diáriamente ou semalmente, consoante o tipo de conta.
- No entanto estes backups destinam-se a uso interno por parte de Tecmais.
- Como parte do seu compromisso de fornecer um serviço de qualidade aos seus clientes, Tecmais fará todos os esforços para manter backups completos e redundantes.
- Mesmo os sistemas de backups mais completos e redundantes podem falhar por uma serie de razões, apesar dos esforços do serviço de web hosting.
- POR ESTA RAZÃO, TECMAIS NÃO GARANTE A DISPONIBILIDADE OU INTEGRIDADE DOS BACKUPS EFECTUADOS.
- Os Clientes são responsáveis por manter os seus próprios backups nos seus computadores pessoais ou outros.
- Os paineis de controlo das contas de alojamento disponibilizam forma de os clientes efectuarem backups
de ficheiros e base de dados.
- TECMAIS não disponibiliza aos seus clientes qualquer compensação por perda de dados na eventualidade dos seus backups não permitirem a recuperação parcial ou integral de informação.
- Na eventualidade do cliente necessitar de recuperar informação a partir do backup, TECMAIS usará todos os esforços razoáveis para a recuperação dos dados.
- NO ENTANTO, NOTE QUE ESTE SERVIÇO É PARA COMPLEMENTAR OS BACKUPS EFECTUADOS PELO CLIENTE PARA O SEU PROPRIO COMPUTADOR E NÃO É UM SUBSTITUTO DESSES BACKUPS.
- Os backups são para o uso exclusivo da TECMAIS e não podem ser requisitados pelo Cliente em caso de perda de informação provocada por ele.
- TECMAIS poderá cobrar a taxa de €100 por recuperação de dados por causas imputáveis ao cliente.
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8 º PAGAMENTOS |
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- Todos os serviços são fornecidos mediante pré-pagamento pelo período determinado e são automaticamente renovados por idêntico período, caso o contrato de alojamento não seja denúnciado por qualquer das partes. Na altura da subscrição o cliente compromete-se a pagar pelo menos três meses de mensalidades.
- A TECMAIS apenas emite facturas antecipadas em casos excepcionais. As facturas serão enviadas automáticamente por correio electónico após o pagamento e poderão sempre ser consultadas/decarregadas em formato PDF na área de clientes.
- Todos os preços são garantidos até ao termo do período de pré-pagamento.
- O cliente é responsável pelos pagamentos devidos desde a data de activação dos serviços até à data em que este notifique a TECMAIS por escrito, da intenção de terminar os serviços.
- A TECMAIS oferece o registo e manutenção de um dominio .com, .net, .org, .eu, .biz ou .info em alguns planos de alojamento, no caso de o pagamento ser efectuado na modalidade anual. O dominio será propriedade do cliente mas será registado com a identificação da TECMAIS. No caso de o cliente pretender mudar os serviços para outra empresa deverá pagar a quantia de 20 euros referentes a despesas administrativas. Este valor poderá ser superior caso o dominio se encontre no estado de expirado devido a diligências extras necessárias para a sua recuperação.
A TECMAIS não será responsável pela não renovação e consequente expiração dos dominios devido a falta de pagamento por parte do cliente. Para todos os efeitos considera-se que um dominio que esteja no estado EXPIRADO deixará de ser propriedade do cliente.
- O serviço de alojamento será suspenso, caso o mesmo não seja pago de forma antecipada pelo cliente. Oito dias após a suspensão do serviço, caso não tenha sido entretanto regularizado o pagamento, a conta de alojamento será definitavamente removida dos servidores da TECMAIS.
- O cliente obriga-se ao pagamento de uma taxa de 20 Euros para reactivação dos serviços.
- A TECMAIS não poderá ser responsabilizada por qualquer perda de dados/informação que possa resultar da suspensão ou cancelamento do serviço por falta de pagamento.
- Todos os pagamentos são efectuados em Euros.
- Pagamentos Não Identificados
O Cliente é responsável por informar/notificar o serviço de Contabilidade TECMAIS (no período máximo de 3 dias úteis e através de envio de comprovativo de pagamento com referência ao número de factura e/ou nome de domínio internet) após qualquer pagamento de factura(s) que efectue por Depósito directo em nossa Conta bancária, Multibanco ou transferência bancária.
A não recepção pelo nosso serviço de tal comprovativo de pagamento, impossibilita-nos de identificar e registar o mesmo na conta corrente do Cliente e consequentemente originando uma quebra de serviço ou não renovação de registos de nomes de domínios.
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9º INDEMNIZAÇÂO |
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- Os clientes que não respeitem as regras de utilização podem ser responsabilizados por nomeadamente, e não limitados a, danos causados aos nossos servidores, rede, reputação, perda de clientes e negócios.
- O cliente compromete-se a indemnizar e segurar a TECMAIS contra processos judiciais de que esta venha a ser alvo em Portugal ou no estrangeiro, devido nomeadamente a problemas que possam ocorrer com venda ou oferta de produtos/serviços efectuados a partir dos servidores TECMAIS, distribuição de material propriedade de terceiros e qualquer outro tipo de situação contrária à Lei em que venham a estar envolvidos os nossos servidores.
- Em caso de litígio a TECMAIS e o Cliente aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
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